Termos de Uso e Política de Privacidade

GLOSSÁRIO

Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o VASCO e a FANBASE atuam como Controladores.

Criptografia: Processo de codificar os Dados por caracteres secretos ou cifras, que visa proteger os dados contra acessos indevidos.

Cookies: são pequenos arquivos de texto, salvos a pedido do site no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem informações que podem ser lidas em visitas subsequentes para, por exemplo, garantir o correto funcionamento de aplicações, ajudar a identificar e disponibilizar conteúdos adaptados às preferências do usuário, proporcionar uma experiência mais personalizada, segura e eficaz ao usuário, melhorar o desempenho e mensurar performance de páginas.

Dados pessoais: informações relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo o seu nome, RG, CPF, número de telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, etc.

Parceiros comerciais: Empresas parceiras do VASCO, atuantes em setores como marketing, ingressos, lojas oficiais, programas de fidelidade, entre outros, que podem receber Dados Pessoais de forma limitada e com finalidade específica para prestação de serviços.

Programas VASCO: todos os Portais dos Programas de Relacionamento e Serviços do VASCO e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos do VASCO; site de venda de ingressos oficial; site do Programa de Sócio Torcedor; páginas de engajamento; pesquisas e promoções; Projetos Digitais em geral; Programa de Clube de Vantagens e/ou Fidelidade; site ou aplicativos de Lojas Oficiais (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas); Programas de Viagens Oficial; bem como aos que vierem a ser criados.

VASCO ID: sistema este que dará acesso aos fãs aos Programas VASCO.

Fã: significa consumidor ou usuário final dos Programas VASCO.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.1. VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sociedade anônima fechada, com sede na Av. Almirante Júlio Sá Bierrenbach, nº 200, salas 501/502, bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro (RJ) CEP: 22775-02, inscrita no CNPJ nº 47.589.413/0001-17, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social ("VASCO") e da FANBASE NETWORK TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, pessoa jurídica com sede na cidade de Campinas- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.835.006/0001-66 ("FANBASE"), e, em conjunto como “Partes”, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis, no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para acesso às páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta esta Política de Privacidade e Confidencialidade (“Política”), cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, tratamento, uso, descarte e proteção dessas informações.

1.2. Esta Política aplica-se ao cadastro único de cada fã no VASCO ID, sistema este que dará acesso aos fãs a todos os Portais dos Programas de Relacionamento e Serviços do VASCO e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos do VASCO; site de venda de ingressos oficial; site do Programa de Sócio Torcedor; páginas de engajamento; pesquisas e promoções; Projetos Digitais em geral; Programa de Clube de Vantagens e/ou Fidelidade; site ou aplicativos de Lojas Oficiais (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas); Programas de Viagens Oficial; bem como aos que vierem a ser criados (coletiva ou individualmente “Programas VASCO”).

1.3. O VASCO ID é uma ferramenta mantida pela FANBASE, a qual declara, no presente instrumento, que (i) se encontra em conformidade com a LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política no que se refere à privacidade, segurança e a proteção de dados no âmbito de suas atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito deste Contrato, em todas as etapas que possam demandar a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, o que deve ser possível esclarecer aos potenciais usuários dos Programas VASCO; (ii) que entregará os produtos, serviços e relatórios sobre o desenvolvimento do produto observando os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados dos respectivos Titulares dos dados e de acordo com as obrigações da legislação aplicável, incluindo a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 que a regulamentou e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD); e (iii) está comprometida com a garantia de conformidade com o inteiro teor da LGPD, por meio da implementação de medidas organizacionais e técnicas.

2.1. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas VASCO, o Fã que ainda não tiver criado seu VASCOID, o fará automaticamente, podendo, a partir daquele momento, utilizar o mesmo login para acessar todos os Programas VASCO.

2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas VASCO, o Fã, além de aceitar e concordar com os termos e condições específicos de cada Programa, aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Confidencialidade (em conjunto, “Termos”).

2.2.1. A efetivação da adesão aos Programas VASCO está sujeita à observância dos Termos e condições de cada Programa, com os quais o Fã deve concordar expressamente.

2.3. O cadastro implica a aceitação, pelo Fã, da utilização de suas informações nos termos desta Política de Privacidade e Confidencialidade.

2.4. No momento do cadastro, o Fã deverá registrar-se mediante informação de sua qualificação, incluídas, mas não limitadas a: dados pessoais como nome completo, nacionalidade, estado civil, documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, e data de nascimento (“Informações”).

2.4.1. A veracidade das Informações e os documentos entregues pelo Fã no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade.

2.4.2. O Fã será responsabilizado por eventuais prejuízos que o VASCO venha a sofrer no caso de inveracidade das Informações.

2.4.3. As informações obtidas pelo VASCO serão tratadas de forma confidencial.

2.5. No momento do cadastro, o Fã deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários.

2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Fã será responsável por todos os atos praticados em seu nome.

2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Fã altere sua senha periodicamente no portal https://vascoid.com.br.

2.6. O login e senha escolhidos darão ao Fã acesso a todos os Programas VASCO e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para os eventos do VASCO, resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos Programas VASCO.

2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos Programas VASCO, o Fã indicará expressamente se concorda ou não em (i) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade do VASCO, dos Programas VASCO e dos parceiros comerciais do VASCO, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (ii) em compartilhar com o VASCO e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos Programas VASCO.

2.7.1. As opções do Fã em concordar ou não com os itens “i” e “ii” será independente entre si, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um ou dois itens.

2.7.2. O Fã poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Programas VASCO por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Programas VASCO, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso.

2.7.3. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Programas VASCO, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos.

2.7.4. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Fã, na própria página do portal https://vascoid.com.br na área pessoal do Fã.

3.1. As Informações serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pelo VASCO e pela FANBASE (com ou sem seus parceiros comerciais) para fins de gerenciamento dos Programas VASCO e aprimoramento da experiência do fã e dos serviços e benefícios oferecidos nos Programas VASCO, de acordo com as autorizações fornecidas pelo Fã ao realizar o cadastro.

3.2. As Informações serão armazenadas de forma criptografada.

3.3. As Informações não serão divulgadas pelo VASCO a não ser por determinação judicial, requisição de autoridade competente ou em caso de fraude cadastral.

3.3.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Fã, o VASCO se reserva o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.

3.4. O VASCO ou a FANBASE não venderão nem venderão as Informações.

3.5. Nenhuma das Partes enviará mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.

3.6. O cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, mediante solicitação realizada pelo Fã no portal https://vascoid.com.br.

3.6.1. A manutenção do cadastro do Fã é condição necessária, no entanto, para que o Fã usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas VASCO.

3.7. Em alguns casos pode ser necessário o compartilhamento de certos Dados Pessoais com seus parceiros comerciais.

3.8. Nossos parceiros comerciais são autorizados a utilizar os Dados Pessoais compartilhados apenas exclusivamente para os fins específicos para os quais foram contratados. É vedado o uso dos Dados Pessoais do Fã para quaisquer outras finalidades.

3.9. O Fã reconhece que, ao divulgar sua localização geográfica durante o uso dos Programas VASCO, especialmente aplicativos, permitirá que o VASCO tenha acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo VASCO para liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente, tais como: envio promoções personalizadas em jogos, e nos parceiros do VASCO, para entender o fluxo de acesso ao estádio, etc.

3.9.1. O Fã reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos possam não funcionar caso a localização não seja divulgada.

3.10. Caso o Fã tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, poderá solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

4.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando o Fã visita os Programas do VASCO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

4.2. Caso o Fã não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.

5.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, as Partes garantem ao Fã, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

6.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, pelo VASCO, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico https://vascoid.com.br., comunicando o Fã sobre a alteração. Nesses casos, o Fã será informado sobre as alterações realizadas, ficando autorizado, caso discorde das mudanças, a revogar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais.

6.2. Caso deseje endereçar dúvidas, críticas, sugestões e quaisquer outros tipos de comunicação relacionadas à privacidade, à proteção e, no geral, à forma de Tratamento dos seus Dados Pessoais contate-nos, pelos seguintes meios:

Esta Política entra em vigor nesta data e tem vigência por tempo indeterminado, até a próxima revisão ou sua revogação.

8.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 06/10/2025.