Termos de Uso e Política de Privacidade
GLOSSÁRIO
Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o OPERÁRIO e a FANBASE atuam como Controladores.
Criptografia: Processo de codificar os Dados por caracteres secretos ou cifras, que visa proteger os dados contra acessos indevidos.
Cookies: são pequenos arquivos de texto, salvos a pedido do site no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem informações que podem ser lidas em visitas subsequentes para, por exemplo, garantir o correto funcionamento de aplicações, ajudar a identificar e disponibilizar conteúdos adaptados às preferências do usuário, proporcionar uma experiência mais personalizada, segura e eficaz ao usuário, melhorar o desempenho e mensurar performance de páginas.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo o seu nome, RG, CPF, número de telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, etc.
Parceiros comerciais: Empresas parceiras do OPERÁRIO, atuantes em setores como marketing, ingressos, lojas oficiais, programas de fidelidade, entre outros, que podem receber Dados Pessoais de forma limitada e com finalidade específica para prestação de serviços.
Programas do OPERÁRIO: todos os Portais dos Programas de Relacionamento e Serviços do OPERÁRIO e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos do OPERÁRIO; site de venda de ingressos oficial; site do Programa de Sócio Torcedor; Site do Fantasma ID; páginas de engajamento; pesquisas e promoções; Projetos Digitais em geral; Programa de Clube de Vantagens e/ou Fidelidade; site ou aplicativos de Lojas Oficiais (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas); Programas de Viagens Oficial; bem como aos que vierem a ser criados.
FANTASMA ID: sistema este que dará acesso aos fãs aos Programas do OPERÁRIO.
Fã: significa consumidor ou usuário final dos Programas do OPERÁRIO. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
1. INTRODUÇÃO
1.1. OPERÁRIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE, com sede na Rua Padre Nóbrega, 265, bairro Oficinas, Ponta Grossa, PR, CEP: 84.040-090, inscrita no CNPJ nº 75.603.316/001-77, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (""OPERÁRIO"") e da FANBASE NETWORK TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A, pessoa jurídica com sede na cidade de Campinas- SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.835.006/0001-66 (""FANBASE""), e, em conjunto como “Partes”, de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis, no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para acesso às páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta esta Política de Privacidade e Confidencialidade (“Política”), cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, tratamento, uso, descarte e proteção dessas informações.
1.2. Esta Política aplica-se ao cadastro único de cada fã, válido para todos os Programas do Operário, que utilizará este sistema que dará acesso aos fãs a todos os Portais dos Programas de Relacionamento e Serviços do OPERÁRIO e eventualmente de seus parceiros - quais sejam: páginas eletrônicas oficiais e aplicativos do OPERÁRIO; site de venda de ingressos oficial; site do Programa de Sócio Torcedor; páginas de engajamento; pesquisas e promoções; Projetos Digitais em geral; Programa de Clube de Vantagens e/ou Fidelidade; site ou aplicativos de Lojas Oficiais (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas); Programas de Viagens Oficial; bem como aos que vierem a ser criados (coletiva ou individualmente “Programas do OPERÁRIO”).
1.3. O FANTASMA ID é uma ferramenta mantida pela FANBASE, a qual declara, no presente instrumento, que (i) se encontra em conformidade com a LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política no que se refere à privacidade, segurança e a proteção de dados no âmbito de suas atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito deste Contrato, em todas as etapas que possam demandar a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, o que deve ser possível esclarecer aos potenciais usuários dos Programas do OPERÁRIO; (ii) que entregará os produtos, serviços e relatórios sobre o desenvolvimento do produto observando os direitos relacionados à privacidade e proteção de dados dos respectivos Titulares dos dados e de acordo com as obrigações da legislação aplicável, incluindo a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/2016 que a regulamentou e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD); e (iii) está comprometida com a garantia de conformidade com o inteiro teor da LGPD, por meio da implementação de medidas organizacionais e técnicas.
2. CADASTRO E COLETA DE INFORMAÇÕES
2.1. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas do OPERÁRIO, o Fã que ainda não tiver criado seu FANTASMA ID, o fará automaticamente, podendo, a partir daquele momento, utilizar o mesmo login para acessar todos os Programas do OPERÁRIO.
2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas do OPERÁRIO, o Fã, além de aceitar e concordar com os termos e condições específicos de cada Programa, aceita os termos e condições desta Política de Privacidade e Confidencialidade (em conjunto, “Termos”).
2.2.1. A efetivação da adesão aos Programas do OPERÁRIO está sujeita à observância dos Termos e condições de cada Programa, com os quais o Fã deve concordar expressamente.
2.3. O cadastro implica na aceitação, pelo Fã, da utilização de suas informações nos termos desta Política de Privacidade e Confidencialidade.
2.4. No momento do cadastro, o Fã deverá registrar-se mediante informação de sua qualificação, incluídas, mas não limitadas a: dados pessoais como nome completo, nacionalidade, estado civil, documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, e data de nascimento (“Informações”).
2.4.1. A veracidade das Informações e os documentos entregues pelo Fã no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade.
2.4.2. O Fã será responsabilizado por eventuais prejuízos que o OPERÁRIO venha a sofrer no caso de inveracidade das Informações.
2.4.3. As informações obtidas pelo OPERÁRIO serão tratadas de forma confidencial.
2.5. No momento do cadastro, o Fã deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários.
2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Fã será responsável por todos os atos praticados em seu nome.
2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Fã altere sua senha periodicamente no portal https://fantasmaid.com.br.
2.6. O login e senha escolhidos darão ao Fã acesso a todos os Programas do OPERÁRIO e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para os eventos do OPERÁRIO, resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos Programas do OPERÁRIO.
2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos Programas do OPERÁRIO, o Fã indicará expressamente se concorda ou não em (i) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade do OPERÁRIO, dos Programas do OPERÁRIO e dos parceiros comerciais do OPERÁRIO, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (ii) em compartilhar com o OPERÁRIO e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos Programas do OPERÁRIO.
2.7.1. As opções do Fã em concordar ou não com os itens “i” e “ii” será independente entre si, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um ou dois itens.
2.7.2. O Fã poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Programas do OPERÁRIO por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Programas do OPERÁRIO, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso.
2.7.3. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Programas do OPERÁRIO, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos. 2.7.4. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Fã, na própria página do portal https://fantasmaid.com.br na área pessoal do Fã.
2.7.4. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Fã, na própria página do portal https://fantasmaid.com.br na área pessoal do Fã.
3. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1. As Informações serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente pelo OPERÁRIO e pela FANBASE (com ou sem seus parceiros comerciais) para fins de gerenciamento dos Programas do OPERÁRIO e aprimoramento da experiência do fã e dos serviços e benefícios oferecidos nos Programas do OPERÁRIO, de acordo com as autorizações fornecidas pelo Fã ao realizar o cadastro.
3.2. As Informações serão armazenadas de forma criptografada.
3.3. As Informações não serão divulgadas pelo OPERÁRIO a não ser por determinação judicial, requisição de autoridade competente ou em caso de fraude cadastral.
3.3.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Fã, o OPERÁRIO se reserva o direito de enviar as informações coletadas aos órgãos competentes.
3.4. O OPERÁRIO ou a FANBASE não venderão nem cederão as Informações.
3.5. Nenhuma das Partes enviará mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.
3.6. O cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, mediante solicitação realizada pelo Fã no portal https://fantasmaid.com.br.
3.6.1. A manutenção do cadastro do Fã é condição necessária, no entanto, para que o Fã usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas do OPERÁRIO.
3.7. Em alguns casos pode ser necessário o compartilhamento de certos Dados Pessoais com seus parceiros comerciais.
3.8. Nossos parceiros comerciais são autorizados a utilizar os Dados Pessoais compartilhados apenas exclusivamente para os fins específicos para os quais foram contratados. É vedado o uso dos Dados Pessoais do Fã para quaisquer outras finalidades.
3.9. O Fã reconhece que, ao divulgar sua localização geográfica durante o uso dos Programas do OPERÁRIO, especialmente aplicativos, permitirá que o OPERÁRIO tenha acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo OPERÁRIO para liberar funcionalidades específicas, com o que concorda expressamente, tais como: envio promoções personalizadas em jogos, e nos parceiros do OPERÁRIO, para entender o fluxo de acesso ao estádio, etc.
3.9.1. O Fã reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos possam não funcionar caso a localização não seja divulgada.
3.10. Caso o Fã tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, poderá solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
4. COOKIES
4.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando o Fã visita os Programas do OPERÁRIO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
4.2. Caso o Fã não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.
5. DOS DIREITOS DO TITULAR
5.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, as Partes garantem ao Fã, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7. revogação de consentimento e oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais. Pode haver situações em que o Tratamento será mantido com fundamento em normas aplicáveis.
6. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, pelo OPERÁRIO, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico https://fantasmaid.com.br, comunicando o Fã sobre a alteração. Nesses casos, o Fã será informado sobre as alterações realizadas, ficando autorizado, caso discorde das mudanças, a revogar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais.
6.2. Caso deseje endereçar dúvidas, críticas, sugestões e quaisquer outros tipos de comunicação relacionadas à privacidade, à proteção e, no geral, à forma de Tratamento dos seus Dados Pessoais contate-nos, pelos seguintes meios:
7. Vigência Esta Política entra em vigor nesta data e tem vigência por tempo indeterminado, até a próxima revisão ou sua revogação.
Contato
Se você precisar tirar dúvidas relacionadas a este Termo de Uso e Política de Privacidade, ou sobre como seus dados são tratados, ou ainda quiser exercer algum de seus direitos descritos nesta Política, entre em contato com o nosso DPO no contato abaixo:
Responsável: Rodrigo Sautchuk
E-mail para contato: rodrigo@sks.adv.br
8. DA LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 05/12/2025.